Governo Federal volta atrás e revoga monitoramento do PIX

Após forte repercussão negativa, o Governo Federal anunciou, hoje (15), que vai revogar a Instrução Normativa da Receita Federal que ampliou as normas de fiscalização das transações financeiras, incluindo o PIX. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente Lula.

Desde o dia 1º de janeiro deste ano, a Receita Federal atualizou a ampliação do monitoramento para movimentações acima de R$ 5 mil por mês, para pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, para pessoas jurídica. A medida preocupou os brasileiros, o que resultou uma redução significativa nas transações.

Haddad informou ainda que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para garantir a não taxação do PIX. "A revogação do ato é para dar força para uma Medida Provisória que irá reforçar os princípios tanto da não oneração do PIX, quanto das cláusulas de sigilo bancário", frisou o ministro.

A revogação vem um dia após a divulgação de um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira, em suas redes sociais, contra o monitoramento do PIX. O vídeo do parlamentar ultrapassou 200 milhões de visualizações, em menos de 24 horas.